A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal exigirá que profissionais de saúde Pessoa Física (PF) - entre eles, psicólogos - emitam recibos de despesas médicas exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde.
Uma vez que a emissão dos recibos por profissionais autônomos passa a ser obrigatória pela ferramenta disponibilizada, fica eliminada a necessidade de recibos em papel.
Os recibos emitidos pelo aplicativo serão incorporados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e, também, como receita na declaração do profissional.
Desse modo, o processo de declaração de despesas médicas fica simplificado, aumentando a precisão das informações e reduzindo a incidência de inconsistências fiscais.
Nesse sentido, a PsicologiaViva/Conexa não se responsabiliza pela emissão de recibos para os pacientes dos psicólogos pelas sessões realizadas na plataforma, ficando os profissionais encarregados por gerarem esse documento, através da ferramenta disponibilizada pela Receita Federal.
Para profissionais de saúde:
- Baixe o aplicativo: faça download do aplicativo 'App Receita Federal', disponível para dispositivos Android e iOS;
- Registro no Conselho Profissional: cerifique-se de que o registro no conselho está ativo e regular;
- Emissão de recibos: os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento da prestação de serviço; para múltiplos pagamentos referentes ao mesmo serviço, emita um recibo para cada transação.
Para pacientes:
- Acesso aos recibos: os pacientes terão acesso aos recibos digitais emitidos por você, diretamente pelo aplicativo deles da Receita Federal, dispensando os recibos feitos em papel.
Para detalhes, acesse os tópicos de 1 a 21, contendo informações aprofundadas sobre a ferramenta e o procedimento de emissão de recibos.