Existem três perfis de usuários:
- Profissional de Saúde: apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro ativo em seus Conselhos Profissionais podem usar o serviço para emitir os recibos.
- Representante do Profissional: são a(s) pessoa(s) para quem o profissional de saúde concede procuração eletrônica para emissão dos recibos [ver tópico 10].
- Paciente: todos os cidadãos que possuem CPF ativo podem acessar o Receita Saúde como perfil Paciente. Se existirem recibo sem que o seu CPF consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses recibos serão exibidos.
* As informações contidas nesta FAQ foram obtidas do 'MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - FISCALIZAÇÃO | Orientações para emissão do recibo eletrônico dos serviços de saúde', VERSÃO 1.0, de Dezembro de 2024, e têm natureza meramente consultiva. Em caso de dúvidas específicas, sugerimos consultar o site do Governo Federal ou uma empresa de Contabilidade de sua confiança para obter esclarecimentos detalhados.